Matrículas nos Cursos Técnicos

Aqui você encontra informações e a lista de documentos necessários para efetuar a matrícula nos Cursos do Campus São Vicente, caso esteja aprovado no último processo seletivo para os Cursos Técnicos Integrados, regido pelo Edital 074/2019.

Acesse aqui o Edital, suas publicações e anexos.

Após reunir todas as cópias dos documentos, compareça dentro do prazo estipulado para as matrículas, e apresente a documentação na Secretaria Escolar de nosso campus.

Lembrando que para os cursos Técnico em Agropecuária as matrículas são sempre feitas na Sede e para os curso Técnico em Meio Ambiente no Centro de Referência de Jaciara.

Confira aqui os endereços e localizações

 Documentos necessários para matrículas:

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE RENDA (Listas L4 e L5)

 Item 12.11
 O candidato das AÇÕES AFIRMATIVAS (L2, L3, L4 e L5), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o ensino fundamental nas escolas públicas (Lei 12.711/2012), deverá apresentar cópia dos documentos dos membros do grupo familiar, conforme as orientações a seguir:
I - Menores de 18 anos:
a) Certidão de nascimento ou RG, original e cópia;
II - Maiores de 18 anos e dependentes, pais e/ou responsáveis:
a) RG;
b) CPF;
c) Comprovação de Estado Civil: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável.

Item 12.12
Para comprovação de renda do cotista (AÇÕES AFIRMATIVAS L2, L3, L4 e L5) e de sua família, o candidato terá que apresentar as cópias legíveis dos documentos listados abaixo, acompanhadas dos respectivos originais, para que seja verificada a autenticidade,ou apenas as cópias autenticadas em cartório.

I. TRABALHADORES ASSALARIADOS
a) Contracheques ou Holerites relativos aos 3 últimos meses, que antecedem a sua inscrição no processo seletivo;
b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
c) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
d) CTPS registrada e atualizada;
e) CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
f) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; g) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a sua inscrição no processo seletivo.

II. ATIVIDADE RURAL
a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, quando houver;
d) DECORE fornecida pelo contador ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais (EMATER ou órgão equivalente, Sindicato dos Produtores Rurais, dentre outros), informando:
- identificação do proprietário: nome, CPF, RG e endereço;
- identificação da propriedade: área e endereço; e
- como utiliza a terra: o que produz e qual a renda mensal.
e) Contrato de arrendamento das terras, quando houver;
f) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
g) Extratos bancários da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas, referente aos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no processo seletivo.
h) Notas fiscais de vendas, quando houver.

III. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
a) Extrato mais recente do pagamento de benefício; e/ou
b) Comprovante atual do INSS, contendo número do benefício, do que se trata o benefício e o valor do mesmo. O comprovante pode ser obtido através do link: https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml;
c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
d) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
e) Caso o aposentado e/ou pensionista exerça alguma atividade remunerada, deverá apresentar a documentação comprobatória; f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no processo seletivo.

IV. PROFISSIONAIS LIBERAIS (Comerciantes com estabelecimento e Microempreendedores)
a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
c) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
d) Relatório Anual/Mensal emitido pelo contador, baseado nas notas fiscais;
e) Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; f) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no processo seletivo.

V. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (OBRIGATÓRIOS TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO)
a) Declaração de renda (ANEXO V) fornecida pela própria pessoa, contendo os seguintes dados:
- identificação: nome, RG, CPF;
- o que faz e o local; - qual a média da renda mensal, utilizando os rendimentos dos últimos 3 (três) meses antecedem a inscrição no processo seletivo, para encontrar a média.
b) Recibo e Declaração Completa do Imposto de Renda, referente ao exercício 2016, ano-calendário 2017;
c) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; d) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (ABRIL, MAIO E JUNHO/2018) que antecedem a inscrição no processo seletivo.

VI. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
a) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; c) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses que antecedem a inscrição no processo seletivo.
d) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimentos.

VII. DESEMPREGADOS - MENOS DE 6 MESES (OBRIGATÓRIOS OS DOCUMENTOS ABAIXO)
a) Rescisão do Contrato de Trabalho;
b) Comprovante de seguro-desemprego, quando houver;
c) Declaração de ausência de renda, conforme Anexo VI, para os que não desenvolvem nenhuma atividade remunerada;
d) Aqueles que desenvolvem alguma atividade remunerada informalmente devem apresentar a documentação conforme o inciso V deste item.

VIII. CASO NÃO POSSUA NENHUMA FONTE DE RENDA
a) Declaração de ausência de renda (Anexo VI);
b) Para aqueles que não declaram Imposto de Renda, apresentar comprovante da consulta obtido através do link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

IMPORTANTE!

Para efetuar a matrícula no curso para o qual foi aprovado, O candidato terá que apresentar as cópias legíveis dos documentos, acompanhadas dos respectivos originais para que seja verificada a autenticidade ou apenas as cópias autenticadas em cartório, em conformidade com o Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017.

A falta de um dos documentos relacionados, tanto para os cotistas quanto para os não cotistas, impedirá a efetivação da matrícula, não cabendo, nesse caso, recurso, nem será facultada a matrícula condicional.

O candidato cotista deverá apresentar documento comprobatório que cursou todo o ensino fundamental do 1º ao 9º anos na rede pública de ensino: Municipal, Estadual ou Federal. Aquele que não o comprovar, não terá a matrícula efetivada.

A qualquer momento, depois de realizada a matrícula, o IFMT poderá exigir do candidato que comprove a autenticidade das informações prestadas, sob pena de ser deflagrado processo administrativo pelo órgão competente, sendo assegurada a ampla defesa, visando a apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.

Será eliminado, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos na inscrição, na seleção e na matrícula.

A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.